TJES suspende quebra de sigilo de fundador da Apex e mantém bloqueio de R$ 5 milhões
Decisão em agravo considerou excessiva a devassa bancária de três anos, mas preservou a indisponibilidade de ativos durante a apuração.
VITÓRIA (ES) – O Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a quebra do sigilo bancário do empresário Fernando Antonio Kulnig Cinelli, fundador e ex-presidente afastado da Apex Partners, mas manteve o bloqueio de até R$ 5 milhões em seus ativos.
A decisão foi proferida pelo desembargador Raphael Americano Câmara, da 2ª Câmara Cível, ao analisar um agravo de instrumento apresentado pela defesa. O relator entendeu que o acesso a três anos de contas e investimentos em 27 instituições financeiras era uma medida extrema e que deveria observar critérios de necessidade e proporcionalidade.
Bloqueio patrimonial segue válido
Apesar da suspensão da quebra de sigilo, a indisponibilidade de bens e valores foi mantida por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNIB. Segundo a decisão noticiada, a apuração envolve transferências realizadas da tesouraria da empresa para conta pessoal do ex-gestor antes do agravamento da crise.
O mérito das controvérsias ainda será examinado durante a instrução processual. A decisão não representa conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do empresário, que tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
Fonte: ES Hoje.
Equipe de reportagem do Conexão Capixaba, cobrindo os 78 municípios do Espírito Santo.
