Câmara de Vitória cassa mandato de vereador após condenação criminal
Plenário aprovou por unanimidade a perda do mandato de Baiano do Salão; defesa afirma que ainda cabe recurso no processo judicial.
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta terça-feira (20), a cassação do mandato do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos). A decisão foi tomada por 18 votos favoráveis e nenhum contrário, após a conclusão de um processo por quebra de decoro parlamentar.
O procedimento foi aberto depois que o vereador foi condenado a mais de 31 anos de prisão pelos crimes de lesão corporal e estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos. A cassação é uma decisão político-administrativa do Legislativo municipal e o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.
A defesa do parlamentar sustenta que a condenação criminal ainda não transitou em julgado e que há possibilidade de recurso. O espaço permanece aberto para novas manifestações da defesa sobre a decisão tomada pelo plenário.
Fonte consultada: https://www.agazeta.com.br/es/politica/vereador-de-vitoria-condenado-por-estupro-de-crianca-tem-mandato-cassado-1026
Equipe de reportagem do Conexão Capixaba, cobrindo os 78 municípios do Espírito Santo.
