Justiça determina venda de imóvel após disputa de partilha em Vila Velha
Decisão reconheceu violação de direitos patrimoniais e prevê multa se ex-companheiro impedir acesso de profissionais ao bem.
A 3ª Vara Cível de Vila Velha determinou a venda dos direitos sobre um imóvel depois que uma mulher relatou dificuldades para efetivar a partilha com o ex-companheiro. Uma decisão anterior já havia reconhecido a divisão de 50% para cada parte.
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a autora precisou recorrer novamente porque o homem estaria impedindo a entrada de corretores. Ele negou a conduta e alegou que o bem seria uma herança familiar, mas não apresentou documentos de propriedade.
A sentença aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça. A magistrada considerou que houve violação dos direitos patrimoniais da mulher, que precisou de duas decisões para tentar concretizar a divisão reconhecida.
O ex-companheiro deverá permitir a entrada de profissionais credenciados para avaliação e venda. Caso impeça o acesso, poderá receber multa de R$ 1,5 mil. O TJES não informou se houve recurso.
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Equipe de reportagem do Conexão Capixaba, cobrindo os 78 municípios do Espírito Santo.
