Lei da Serra reproduzida em São Paulo é questionada no Tribunal de Justiça do ES
Norma municipal que prevê teste toxicológico e destinação de valores está sob análise após ação apresentada pelo Psol
Uma lei aprovada na Serra ganhou repercussão nacional depois de trechos do texto serem reproduzidos em uma proposta apresentada em São Paulo. A norma capixaba, porém, está sendo questionada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A iniciativa surgiu em janeiro de 2025, a partir de proposta dos vereadores Pastor Dinho Souza e Agente Dias, e deu origem à Lei Municipal nº 6.292/2026. Entre os pontos discutidos estão a previsão de teste toxicológico, chamado de “narcoteste”, e regras para a destinação de valores arrecadados.
O Psol acionou a Justiça contra a norma, sustentando que dispositivos precisam passar por controle de constitucionalidade. Caberá ao TJES decidir se o município tinha competência para estabelecer as medidas e se o texto respeita direitos e princípios legais.
O caso também reacendeu o debate sobre a reprodução de projetos entre casas legislativas. A existência de textos semelhantes não elimina a necessidade de análise jurídica específica em cada ente federativo.
Fonte: A Gazeta. Texto da Redação Conexão Capixaba.
Equipe de reportagem do Conexão Capixaba, cobrindo os 78 municípios do Espírito Santo.
