Projeto aprovado na Serra prevê sanções para shows com apologia ao crime
Texto recomenda cláusulas em contratos públicos, rescisão e multa de até 100% do valor para apresentações acessíveis ao público infantojuvenil.
A Câmara Municipal da Serra aprovou, por 17 votos a favor e nenhum contra, uma proposta que recomenda restrições à contratação, ao patrocínio e à divulgação de shows com recursos públicos quando houver apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas ou à violência contra mulheres e forças policiais.
Apresentado pelo vereador Cabo Rodrigues, o texto ficou conhecido como “projeto Anti-Oruam”. A matéria tem caráter indicativo e, portanto, recomenda ao prefeito Weverson Meireles que adote as medidas por meio das secretarias responsáveis. A proposta ainda não foi sancionada.
O projeto prevê que contratos de eventos acessíveis ao público infantojuvenil tenham cláusula específica sobre as condutas proibidas. Em caso de descumprimento, poderá haver rescisão imediata e multa correspondente a 100% do valor contratado, com destinação ao ensino fundamental municipal.
A justificativa menciona a proteção de crianças e adolescentes e a definição de critérios para o uso de recursos públicos. O texto sustenta que as regras não substituem a responsabilidade dos pais nem alteram a classificação indicativa de eventos privados.
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Equipe de reportagem do Conexão Capixaba, cobrindo os 78 municípios do Espírito Santo.
