Estado cria grupo para orientar compras públicas diante da Reforma Tributária
Equipe reunirá Sefaz, Secont, Seger e PGE para avaliar impactos de novos tributos e o reequilíbrio de contratos administrativos.
O Governo do Espírito Santo instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional para analisar os efeitos da Reforma Tributária sobre compras públicas e contratos administrativos. A equipe reúne representantes da Sefaz, Secont, Seger e Procuradoria-Geral do Estado.
O grupo vai estudar os impactos do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo nos processos de contratação, além de estabelecer procedimentos para pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. A proposta é dar segurança jurídica a gestores e fornecedores durante a transição do sistema tributário.
Orientação aos municípios
O prazo inicial de trabalho é de 120 dias. Entre os resultados esperados estão manuais, notas técnicas e modelos de orientação que também poderão auxiliar prefeituras capixabas na adaptação às novas regras.
Equipe de reportagem do Conexão Capixaba, cobrindo os 78 municípios do Espírito Santo.
